Deficiência de defesa no processo penal: quando há nulidade?
Ausência de defesa e deficiência de defesa no processo penal: entenda a nulidade, a prova do prejuízo e os critérios usados pela jurisprudência. A Súmula 523 do STF dispõe que a ausência de defesa causa nulidade absoluta, enquanto a deficiência de defesa gera nulidade relativa. Em outras palavras, se a pessoa for condenada sem defensor,…