Prisão Preventiva Decretada Oralmente: O Vício Formal, a Exigência da Ordem Escrita e a Estratégia de Defesa
A Controvérsia da Conversão Prisional em Custódia A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva durante a audiência de custódia é um tema crucial na prática penal.Contudo, uma questão processual de extrema relevância surge na atuação do advogado criminalista: É admissível que a decretação da prisão preventiva seja proferida de forma oral pelo juiz,…