A Prática de Novo Crime no Livramento Condicional: Por Que Não Gera Falta Grave e Perda de Dias Remidos?
A Natureza Sui Generis do Livramento Condicional na Execução Penal Para o advogado criminalista, a Execução Penal exige o domínio de institutos de naturezas jurídicas distintas.O Livramento Condicional (LC) ostenta um regramento próprio e peculiar, que o aparta dos demais mecanismos prisionais.Em outro artigo publicado aqui no blog escrevemos sobre a natureza jurídica do LC:…