A Controvérsia da Conversão Prisional em Custódia A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva durante a audiência de custódia é um tema crucial na prática penal.Contudo, uma questão processual de extrema relevância surge na atuação do advogado criminalista: É admissível que a decretação da prisão preventiva seja proferida de forma oral pelo juiz,…
A Natureza Sui Generis do Livramento Condicional na Execução Penal Para o advogado criminalista, a Execução Penal exige o domínio de institutos de naturezas jurídicas distintas.O Livramento Condicional (LC) ostenta um regramento próprio e peculiar, que o aparta dos demais mecanismos prisionais.Em outro artigo publicado aqui no blog escrevemos sobre a natureza jurídica do LC:…
O Instrumento de Liberdade na Execução Penal A Execução Penal no Brasil é o palco de complexas discussões jurídicas, especialmente no que tange aos mecanismos de ressocialização e retorno gradual do apenado ao convívio social.Dentre esses institutos, o Livramento Condicional (LC) se destaca como um direito fundamental, previsto no Código Penal (CP) e na Lei…
Descubra como advogados criminalistas podem usar os embargos de declaração no CPP, em analogia com o CPC, para obter efeito infringente e modificar sentenças/julgamentos. Estratégias e casos práticos de sucesso.